Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Disposições gerais

1.1.A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes adotadas pela CATIVAR INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada “Cativar Tecnologia”, para o tratamento de dados pessoais realizado por meio de seu site institucional.

1.2.O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), bem como as demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à utilização de serviços digitais.

1.3.A Cativar orienta suas atividades pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e demais princípios previstos no artigo 6º da LGPD, buscando limitar o tratamento de dados ao estritamente necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

2. Identificação do controlador

2.1.Para as atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política, a Cativar atua na qualidade de controladora, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Controlador: CATIVAR INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 53.578.635/0001-37

2.2.As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio do canal disponibilizado na seção 10 desta Política.

3. Tratamento de dados pessoais

3.1.A Cativar poderá realizar o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a natureza da interação do titular com o site:

3.2.A aplicação das bases legais observará as características de cada operação de tratamento, especialmente sua necessidade, finalidade e relação com o titular.

3.3.A Cativar não solicita, por meio de seus formulários institucionais, o fornecimento de dados pessoais sensíveis. Recomenda-se que o usuário não encaminhe informações dessa natureza, salvo quando estritamente necessárias à solicitação apresentada.

3.4.O site institucional não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

4.1.Na configuração atualmente adotada, o site institucional da Cativar não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de análise comportamental ou mecanismos de rastreamento destinados à elaboração de perfis de usuários para fins de marketing.

4.2.A ausência dessas tecnologias não impede o processamento de informações técnicas de acesso pela infraestrutura de hospedagem, quando necessário ao funcionamento, à manutenção e à segurança do site.

4.3.A eventual implementação de tecnologias adicionais que envolvam tratamento de dados pessoais será acompanhada da revisão das informações pertinentes e, quando legalmente exigido, da disponibilização de mecanismos adequados de consentimento ou de exercício de direitos.

5. Compartilhamento de dados pessoais

5.1.A Cativar poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços tecnológicos, exclusivamente na medida necessária ao funcionamento de sua estrutura digital e ao atendimento das finalidades descritas nesta Política.

5.2.Atualmente, são utilizados os seguintes serviços:

• I —Netlify: infraestrutura de hospedagem e disponibilização do site institucional;
• II —Web3Forms: processamento e encaminhamento das informações submetidas por meio dos formulários eletrônicos;
• III —Provedor de correio eletrônico: recebimento, armazenamento e encaminhamento das comunicações necessárias ao atendimento das solicitações.

5.3.Os prestadores de serviços poderão realizar operações de tratamento de dados pessoais conforme suas atribuições, condições contratuais e obrigações legais aplicáveis.

5.4.A Cativar não comercializa dados pessoais de visitantes ou usuários de seu site institucional.

5.5.O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou ao atendimento de determinação de autoridade competente.

6. Tratamento e transferência internacional de dados

6.1.A utilização de serviços de infraestrutura tecnológica e processamento de formulários poderá envolver operações de tratamento, armazenamento ou acesso a dados pessoais realizadas fora do território brasileiro.

6.2.Tais operações poderão decorrer da utilização dos serviços prestados pela Netlify, pelo Web3Forms e por seus respectivos fornecedores de infraestrutura, conforme as condições técnicas e contratuais aplicáveis.

6.3.Nas hipóteses em que as operações caracterizarem transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, deverão ser observados os requisitos estabelecidos nos artigos 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018 e na regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

6.4.O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as operações de compartilhamento e transferência internacional de seus dados pessoais por meio do canal de privacidade indicado nesta Política, observadas as disposições legais aplicáveis.

7. Armazenamento e conservação dos dados

7.1.Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

7.2.As informações recebidas por meio dos formulários poderão ser mantidas enquanto necessárias ao atendimento das solicitações, à continuidade de tratativas comerciais, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

7.3.Os registros relacionados ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser conservados pelo período necessário à documentação do atendimento e à demonstração do cumprimento das obrigações legais pertinentes.

7.4.Os dados técnicos tratados por prestadores de serviços de infraestrutura estarão sujeitos às condições de retenção aplicáveis aos respectivos serviços, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à Cativar.

7.5.Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para a conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme a natureza das informações e as possibilidades técnicas aplicáveis.

8. Segurança da informação

8.1.A Cativar adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados, com os riscos envolvidos e com as características de sua operação, visando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2.O site institucional utiliza conexão segura por meio do protocolo HTTPS e mecanismos de proteção destinados à preservação de sua integridade e disponibilidade.

8.3.O acesso às informações pessoais recebidas é restrito às pessoas que necessitem utilizá-las para o desempenho das atividades pertinentes.

8.4.Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum ambiente tecnológico está integralmente isento de riscos. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação aplicáveis.

9. Direitos dos titulares

9.1.Nos termos do artigo 18 da LGPD, e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:

• I —confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• II —acesso aos dados pessoais tratados;
• III —correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV —anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V —portabilidade dos dados, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
• VI —eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• VII —informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados;
• VIII —informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX —revogação do consentimento, quando aplicável.

9.2.O titular poderá, ainda, opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento das disposições da LGPD, bem como exercer os demais direitos previstos na legislação.

9.3.As solicitações serão recebidas gratuitamente e analisadas conforme sua natureza, observados os prazos e as condições estabelecidos na legislação aplicável.

9.4.Quando necessário à proteção dos dados pessoais, poderão ser solicitadas informações adicionais para verificação da identidade ou da legitimidade do requerente, respeitados os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

9.5.A Cativar poderá conservar dados pessoais quando houver fundamento legal que justifique sua manutenção, ainda que tenha sido apresentada solicitação de eliminação.

9.6.O titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos legalmente estabelecidos.

10. Canal de atendimento aos titulares

10.1.A Cativar disponibiliza, em seu site institucional, o formulário “Solicitação sobre Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)”, destinado ao recebimento de dúvidas, requerimentos e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

10.2.Após o envio do formulário, será disponibilizado número de protocolo para identificação e acompanhamento da solicitação.

10.3.As comunicações e respostas serão encaminhadas ao endereço de e-mail informado pelo solicitante, observados os prazos legais aplicáveis.

11. Alterações desta política

11.1.A presente Política poderá ser revisada e atualizada em razão de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais que repercutam sobre as atividades de tratamento de dados pessoais.

11.2.A versão vigente permanecerá disponível no site institucional da Cativar, acompanhada da respectiva data de atualização.