Termos e Condições de Uso do Site

1. Objeto e identificação

1.1.Os presentes Termos e Condições de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site institucional da CATIVAR INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.578.635/0001-37, doravante denominada “Cativar Tecnologia”.

1.2.A Cativar desenvolve atividades relacionadas à tecnologia, soluções digitais, consultoria e capacitação, disponibilizando, por meio de seu site, informações institucionais sobre suas áreas de atuação e serviços.

1.3.O site possui natureza predominantemente informativa e institucional, não constituindo, por si só, plataforma de contratação automática ou comercialização direta de produtos e serviços.

2. Acesso e utilização do site

2.1.O acesso às páginas públicas do site é livre, não estando condicionado à realização de cadastro ou à criação de conta de usuário.

2.2.O usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a legislação vigente, com a boa-fé e com as finalidades a que se destina.

2.3.É vedada a utilização do site para:

• I —praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• II —comprometer, interferir ou tentar prejudicar o funcionamento, a integridade ou a segurança do ambiente digital;
• III —obter acesso não autorizado a sistemas, informações ou funcionalidades;
• IV —encaminhar conteúdos fraudulentos, ofensivos, ilícitos ou mensagens eletrônicas não solicitadas de forma abusiva;
• V —reproduzir ou explorar indevidamente conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

3. Informações institucionais e contratação de serviços

3.1.As informações disponibilizadas no site destinam-se à apresentação institucional da Cativar e de suas atividades, não constituindo, isoladamente, proposta comercial definitiva, obrigação de contratação ou garantia de obtenção de resultados específicos.

3.2.A eventual contratação de serviços dependerá de tratativas próprias entre as partes, formalizadas mediante proposta aceita, contrato ou outro instrumento juridicamente válido, conforme a natureza e as condições da contratação.

3.3.O escopo dos serviços, as condições comerciais, os prazos, os valores, as entregas e as responsabilidades das partes serão definidos nos respectivos instrumentos de contratação.

3.4.O fornecimento de materiais, orientações técnicas e soluções personalizadas estará sujeito à análise da solicitação apresentada e às condições previamente acordadas entre as partes.

3.5.As disposições destes Termos não substituem nem prevalecem sobre condições específicas estabelecidas em instrumento contratual próprio, ressalvadas as normas legais de aplicação obrigatória.

4. Propriedade intelectual

4.1.A marca, os sinais distintivos, o logotipo e os conteúdos de titularidade da Cativar disponibilizados no site encontram-se protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual.

4.2.Os conteúdos de terceiros eventualmente utilizados permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às condições de licenciamento ou autorização pertinentes.

4.3.É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela legislação ou mediante autorização do respectivo titular.

5. Links e ambientes de terceiros

5.1.O site poderá disponibilizar links que direcionem o usuário a páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.

5.2.Os ambientes externos poderão estar sujeitos a termos de uso, políticas de privacidade e condições próprias, cuja consulta é recomendada ao usuário.

5.3.A Cativar não exerce controle sobre o funcionamento, a disponibilidade ou os conteúdos disponibilizados por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

6.1.A Cativar envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a atualização das informações disponibilizadas em seu site institucional.

6.2.O funcionamento do site poderá ser temporariamente interrompido em decorrência de manutenção, atualização tecnológica, falhas de infraestrutura ou circunstâncias alheias ao controle da Cativar.

6.3.Considerando a natureza institucional e informativa do site, a Cativar não assegura resultados específicos decorrentes da utilização das informações gerais nele disponibilizadas.

6.4.A responsabilidade por eventuais danos decorrentes da utilização do site será apurada conforme a legislação brasileira aplicável, não implicando as disposições destes Termos exclusão ou restrição de direitos legalmente assegurados aos usuários e consumidores.

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

7.1.O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site institucional observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Cativar.

7.2.A Política de Privacidade encontra-se disponível para consulta no site institucional e apresenta informações sobre as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, o compartilhamento de dados e os direitos dos titulares.

8. Alterações e legislação aplicável

8.1.A Cativar poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do site.

8.2.A versão vigente será disponibilizada no próprio site, acompanhada da respectiva data de atualização.

8.3.A interpretação e a aplicação destes Termos observarão a legislação da República Federativa do Brasil, respeitadas as disposições legais de caráter obrigatório, inclusive aquelas relativas à proteção do consumidor, quando aplicáveis.

9. Canal de contato

9.1.Dúvidas relacionadas ao conteúdo destes Termos, às informações institucionais ou aos serviços apresentados poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site da Cativar.